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Guttemberg Alves

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Guttemberg Alves

Artigo · há 9 anos

A pessoa presa e o trabalho penitenciário

A pessoa presa e o trabalho penitenciário

O sistema carcerário não é pior que o “sistema da liberdade”. Mas o que seria o sistema da liberdade? A junção de diversos fatores, entre eles o desemprego; falta de investimentos na educação de...

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Comentários

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Guttemberg Alves

Comentário · há 5 anos

Conheça os objetivos e a destinação da fiança paga pelo acusado

Conselho Nacional de Justiça · há 11 anos

Não. Inquérito policial será instaurado, caso o ofendido faça a representação. O delegado poderá arbitrar o valor da fiança. O inquérito policial prosseguirá para colher elementos de autoria e materialidade. Após a conclusão do IP, ele será remetido ao MP. Caso o MP ofereça denúncia, será instaurado processo. Somente se houver absolvição ou extinção do processo, o autor sairá com o nome limpo.

A fiança não "limpa" o nome, nem evita a pena. Apenas permite que o autor do delito possa aguardar o andar do processo em liberdade.

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Guttemberg Alves

Comentário · há 5 anos

Conheça os objetivos e a destinação da fiança paga pelo acusado

Conselho Nacional de Justiça · há 11 anos

A fiança é do processo (ou IP), não para vários processos ou vários inquéritos diferentes. Se houve absolvição ou extinção do processo, você deveria receber o total da fiança, com atualização monetária.

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Guttemberg Alves

Comentário · há 5 anos

Conheça os objetivos e a destinação da fiança paga pelo acusado

Conselho Nacional de Justiça · há 11 anos

CPP, do 321 em diante.

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Recomendações

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Conselho Nacional de Justiça

Notícia · há 11 anos

Conheça os objetivos e a destinação da fiança paga pelo acusado

A fiança paga por uma pessoa acusada criminalmente, segundo o Código de Processo Penal (CPP), é uma caução que serve para eventual pagamento de multa, de despesas processuais e de indenização no caso...

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Fabiano Miranda

Comentário · há 6 anos

É possível a redução da pena aquém do mínimo legal?

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Bom dia doutor, acredito que a fixação da pena inferior a minima de nada tenha a ver com a pena máxima de 40 anos. A pena superior a 40 anos diz respeito ao cumprimento da pena no regime fechado, ou melhor, permanecer encarcerado por mais de 40 anos. Assim, a lei nao diz nada a respeito da pena máxima em concreto estipulada na sentença. abs

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Comentário · há 9 anos

Os agentes passivos do homicídio funcional: Lei nº 13.142/2015

Francisco Dirceu Barros · há 11 anos

Doutor Dirceu me faltou entender um fato. Se a aberratio ictus ocorrer quando eu tencionava matar a filha de um policial militar, por exemplo, e acabo atingindo pessoa diversa e matando-a, respondo também pelo homicídio funcional?

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